Octubre 2019

Nesta quinta-feira, a vice-presidenta em condição interina do governo espanhol, Carmen Calvo, afirmou que "o direito à autodeterminação não existe em nenhuma democracia". Essas palavras, entre outras ditas e que serão comentadas nesta publicação, nos levou a refletir sobre alguns pensamentos de Henry David Thoreau, autor do ensaio Resistência ao Governo Civil, popularizada como Desobediência Civil, de 1849. A obra do norte-americano, considerada uma das grandes referências da literatura norte-americana, apresenta reflexões sobre direitos e deveres na relação entre cidadãos e governo, com ênfase em seu país, os Estados Unidos, apresentado pelo autor como escravocrata e bélico. O historiador e filósofo ficou conhecido por seu ativismo abolicionista, e também por se opor firmemente à guerra dos Estados Unidos contra o México. Nossa análise terá como focos declarações de membros do governo espanhol sobre a autodeterminação, fragmentos do ensaio de Henry David Thoreau e algumas respostas dos cidadãos da Catalunha à sentença de 100 anos de prisão contra líderes políticos e civis catalães anunciada pelo Tribunal Supremo espanhol, em 14 de outubro. Para que vocês possam consolidar o que sabem sobre a atualidade do conflito político entre Catalunha e Espanha, recomendamos a leitura das seguintes publicações: Notícia relacionada: 100 anos de prisão para líderes independentistas da Catalunha Editorial relacionado: Onde a imprensa brasileira está falhando em relação à Catalunha? Investigação relacionada: A Síndrome de Sherwood aplicada contra o independentismo catalão Henry Thoreau e Carmen Calvo: que lei é essa? 270 anos após a publicação de Desobediência Civil, o discurso de Carmen Calvo é um sinal de que as relações entre governos e cidadãos ainda apresentam pendências de enorme gravidade. De acordo com a vice-presidenta espanhola, "não se pode falar de um direito à autodeterminação porque não existe em nenhuma democracia, e que para haver diálogo, é preciso saber o porquê e em quais limites será feito". Calvo segue a linha da negação ao diálogo adotada por Pedro Sánchez, e também a da negação ao direito à autodeterminação, feita pela porta-voz do governo espanhol, Isabel Celaá. Em outras palavras, a vice-presidenta condiciona o diálogo buscado pelo governo catalão aos limites da Constituição espanhola. Limites esses que tentam vetar, em pleno "Estado democrático consolidado", o debate no Parlamento da Catalunha sobre a reprovação à monarquia espanhola e a autodeterminação. Em relação ao veto, Carmen Calvo disse: "Ouvimos que um Parlamento pode debater sobre tudo. Um Parlamento pode debater sobre aquilo que está previsto em suas competências". Façamos, aqui, uma análise sobre as acepções do termo 'debate': debate: "Exposição e troca de ideias em defesa ou contra um assunto, argumento, decisão, projeto de lei etc., geralmente para se chegar a uma conclusão; discussão organizada sobre determinados assuntos em que tomam parte políticos, candidatos a cargos administrativos, apresentada e dirigida por um mediador" - dicionário Michaelis Um debate é, portanto, uma exposição e troca de ideias. Com base nisso, cai por terra (ou deveria cair) o argumento apresentado pelos membros do Tribunal Supremo espanhol para explicar a prisão de Carme Forcadell, ex-presidenta do Parlamento da Catalunha. O governo espanhol afirma que os nove líderes políticos e civis catalães julgados "não foram presos por suas ideias, mas sim por terem atuado fora da lei". Porém, por ter permitido um debate (exposição, troca de ideias) na Câmara sobre as leis do referendo de 1º de outubro de 2017, Forcadell foi condenada a 11 anos e meio de prisão. Por outro lado, em fevereiro deste ano, quando perguntado sobre o caso de Forcadell e um possível debate sobre a independência de País de Gales, o presidente do Parlamento britânico, John Bercow, disse que "permitiria o debate parlamentar". Como lidaria Henry David Thoreau com esses vetos e imposições de limites - paredes da lei - como condições necessárias para um diálogo? De que forma responderia o filósofo norte-americano à negação por parte do Estado espanhol à existência do direito à autodeterminação? Provavelmente, começaria com as seguintes linhas: "Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência? Na minha opinião, devemos ser, em primeiro lugar, homens, e só então, súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscientes é uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir, quotidianamente, como mensageiros da injustiça". Em relação ao cumprimento das sentenças de prisão por parte dos nove líderes catalães, condenados, em conjunto, a 100 anos de prisão, Carmen Calvo foi clara: "o governo da Catalunha deve acatar a sentença do Tribunal Supremo do Estado espanhol". Ao longo dos últimos dias, desde 14 de outubro, temos visto, diárias e numerosas manifestações nas ruas contra a sentença, como os três dias das Marchas pela Liberdade. Não há, ainda, uma clara resposta institucional catalã às condenações. As principais reações têm sido organizadas pelo povo, a base do movimento independentista. Portanto, podemos falar de duas frentes (sem ignorarmos, porém, uma terceira, liderada por Carles Puigdemont por meio do Conselho pela República, na Bélgica) de confronto contra o Estado espanhol: a popular e a institucional (Generalitat de Catalunya). A popular tem sido concretizada por meio do Tsunami Democrático, um movimento, e não uma organização. Caminhadas, protestos, reuniões massivas e bloqueios de trajetos têm sido, por enquanto, as ações desse movimento. Cabe, aqui, citar outros trechos da obra de Henry David Thoreau e uma recente ação criada, precisamente no dia 20 de outubro, que está intimamente ligada ao pensamento do filósofo norte-americano, e que deverá ser - previsão nossa - uma das próximas etapas propostas pelo Tsunami Democrático: sobre a injustiça: "Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até a sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente?" Esse pequeno trecho escrito por Thoreau nos permite visualizar a atualidade política catalã e espanhola de um jeito único. A simples pergunta feita pelo autor nos dá condições de: 1) ver que "submeter-nos a elas e cumpri-las" é o que quer o Estado espanhol; 2) ver que "emendá-las e obedecer a elas até a sua reforma" é o que propõem alguns membros da política catalã e espanhola, como a proposta de uma lei de anistia , ou mesmo a de uma reforma constitucional para renovar o pacto territorial na Espanha ; 3) ver que "transgredi-las imediatamente" é uma das formas de desobediência civil, não imediatamente ligadas a uma DUI . sobre a obtenção de uma maioria: "Numa sociedade com um governo como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar essas leis". Nesse trecho, é possível vermos uma clara semelhança com o que é defendido pela Esquerra Republicana de Catalunya, ERC. "Eixamplar la base", aumentar a base. Para os representantes ligados ao partido, é preciso "acumular forças" no caminho rumo à efetivação da República Catalã. O presidente do Parlemento catalão, Roger Torrent, afirmou uma e outra vez que "a resposta à sentença do Tribunal Supremo deveria interpelar os 80% dos cidadãos da Catalunha que não aceitam a repressão do Estado espanhol, e são a favor de um referendo". sobre apoios ao governo: "Não hesito em afirmar que todos os que se intitulam abolicionistas devem, imediata e efetivamente, retirar o seu apoio - em termos pessoais e de propriedade - ao governo do estado de Massachusetts, e não ficar esperando até que consigam formar a mais estreita das maiorias para só então alcançar o sofrido direito de vencer através dela". Esse fragmento nos remete às votações ocorridas nas sessões de investidura no Congresso dos Deputados espanhol, em que Pedro Sánchez deveria ter votos suficientes para efetivar seu cargo como Presidente do Governo. Gabriel Rufián, da ERC, exigia um acordo "por responsabilidade" entre PSOE e Podemos . As reuniões mantidas entre os membros desses dois partidos foram insuficientes para a geração de um acordo entre eles, e uma maioria ao redor de Sánchez. Novas eleições, portanto, foram convocadas para o próximo 10 de novembro. Para Rufián, uma maioria no Congresso espanhol formada por PSOE e Podemos seria a única forma de evitar que a aliança entre os partidos PP, Ciudadanos e o da ultra-direita VOX se impusesse na Câmara e, por consequência, a única forma de preservar a esperança de um diálogo com o independentismo catalão. Por isso, o partido de Rufián, na sessão que decidiria a investidura de Sánchez, se negou a votar NÃO à investidura: apenas absteve-se de votar, posição não adotada por JxCat que, de maneira contundente, votou NÃO à posse de Pedro Sánchez. Temos visto que a visão de Rufián não é acertada, pois Pedro Sánchez se recusa a pegar o telefone para dialogar com Quim Torra, e Carmen Calvo, inspiração deste artigo, impõe condições para esse diálogo. Vale a pena lembrar que o líder interino do governo espanhol já havia ameaçado com uma suspensão do governo catalão caso houvesse uma atuação "fora das margens da Constituição". Entre obedecer e desobedecer, existe um grande medo: o de ser mais um preso político. Nesse caso, falamos dos membros do governo catalão. Conforme dissemos, a única resposta visível à sentença do Tribunal Supremo espanhol tem sido a do povo, nas ruas. Diversas prisões aconteceram desde o início das fortes manifestações. Protestar contra uma decisão pode acarretar em punições que dependerão do tipo de protesto e da qualidade democrática existente. Em sua obra, Thoreau conta sobre o que o levou a ser preso: não pagar os impostos a um Estado descrito pelo autor como escravocrata e bélico. Chegamos, aqui, ao principal ponto de confronto com a lei e ordem impostos pelo governo espanhol para um diálogo com o presidente da Catalunha. Deixar de colaborar com a economia do país é uma das formas mais poderosas de desobediência civil, e essa é uma das questões mais consideradas no debate sobre respostas à sentença do Tribunal Supremo espanhol. Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural e um dos líderes civis condenados à prisão, disse, pouco antes do início do julgamento em Madrid, que "a desobediência civil é um dos instrumentos mais potentes para melhorar a sociedade". Em um texto escrito para o jornal La Vanguardia, traduzida pelo Aqui Catalunha, Cuixart descreve o referendo de 1º de outubro de 2017 como um ato de desobediência civil: "está amparada pelos direitos fundamentais: a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a participação política. Sempre acaba sendo um exame de legitimidade das leis vigentes, e é um reflexo da saúde democrática. O questionamento das leis sempre deveria chamar a atenção máxima do legislador, porque, de acordo com Dworking, “a desobediência civil é um teste constante das constitucionalidade das leis”. Perseguir quem questiona as leis significa contradizer o espírito de qualquer constituição democrática. O problema não é por qual motivo se desobedece coletivamente uma lei, mas sim por qual razão deveríamos obedecer uma lei considerada injusta". Em 20 de outubro, foi inaugurado no Telegram o canal Huracà Econòmic . A mensagem de apresentação da iniciativa é esta: "Existe um consenso social amplo de que a desobediência civil massiva é a melhor forma atual de avançar à independência. Pudemos viver isso durante essa primeira semana desde o anúncio da sentença, tanto nas ruas como no controle do território. Agora, entendemos que uma Catalunha livre é muito mais que fechar estradas e bloquear infraestruturas de transporte chave, porque fazemos muitas coisas na vida (além de transportar objetos, mercadorias e pessoas), e muitas dessas estão sob influência do Estado, por meio de suas leis e suas diversas formas de repressão. É claro que é importante bloquear sua economia, mas também é importante ativar a nossa: uma que esteja fora do controle estatal. Um povo livre e soberano precisa ser capaz de implementar decisões econômicas que garantam que todos tenham as necessidades básicas cobertas, e para isso, precisamos de impostos destinados a fazer República no dia a dia. Portanto, é preciso combinar insubmissão fiscal ao Estado com auto-tributação para financiarmos estruturas republicanas. Enquanto não houver desobediência institucional, teremos que começar de baixo. Comecemos pelos impostos e pelo dinheiro no banco. Começar uma massiva insubmissão fiscal, organizando-a em cada bairro. Abandonar os bancos com sede na Espanha e tender a cooperativas e entidades de fora do Estado. Ao mesmo tempo que não cooperamos com o financiamento a quem nos reprime, também poderemos dar segurança às nossas economias e operações do dia a dia". Resta-nos esperar. Até quando o governo catalão se manterá em sua postura de esperar que o Estado espanhol queira dialogar? Haverá desobediência institucional? Qual será o impacto do Furacão Econômico? Tudo isso será noticiado no Aqui Catalunha, e grande parte de forma pioneira. Encerramos esta publicação com uma das últimas reflexões de Henry David Thoreau em sua Desobediência Civil: "O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional, e desta para uma democracia, é um progresso no sentido do verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como a conhecemos é o último aperfeiçoamento possível em termos de constituir governos? Não será possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os direitos do homem?". Essas duas perguntas, feitas há 270 anos, ainda aguardam respostas. Seja assinante do Aqui Catalunha Loja virtual do Aqui Catalunha

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